Questões de Direito Constitucional · NC-UFPR
Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarNC-UFPR 2013
TJ PR
Questão de Direito Constitucional
O sistema tributário delineado pela Constituição de 1988 atribui aos Estados e ao Distrito Federal a competência de instituir impostos. Sobre esse sistema tributário, considere os seguintes impostos: 1. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. 2. Imposto sobre a circulação de mercadorias. 3. Imposto sobre a propriedade de imóveis rurais em seu território. 4. Imposto sobre a venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto o óleo diesel. São impostos de competência dos Estados e do Distrito Federal:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.