Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)Vunesp 2025
Pref Itapevi
Questão de Legislação Penal Especial
Entre os programas estabelecidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), destinados ao atendimento a adolescente em conflito com a lei, está o programa de meio aberto. É de competência da direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida, entre outras, selecionar e credenciar orientadores, designando-os, caso a caso, para acompanhar
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.