Sobre o Sinase, assinale a alternativa… (IDHTEC 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · IDHTEC

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)IDHTEC 2026

Pref S Filomena (PE)

Sobre o Sinase, assinale a alternativa verdadeira:

AO Sinase é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, unicamente, os sistemas estaduais e distrital e as políticas e programas gerais de atendimento a adolescente em conflito com a lei.BCompete aos Estados criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.CO Sinase será coordenado pelos responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas de atendimento a adolescente ao qual seja aplicada medida socioeducativa, em cada esfera de atuação.DAs funções executiva e de gestão do Sinase competem à Secretaria de Direitos Humanos dos Municípios membros.EÀ União compete o desenvolvimento e a oferta de programas próprios de atendimento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.