Questões de Legislação Penal Especial · FCC
Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)FCC 2026
MPE AL
Questão de Legislação Penal Especial
No que tange às competências e atribuições específicas do SINASE na esfera municipal, considere: I. Coordenar o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo. II. Instituir, regular e manter o seu sistema de atendimento socioeducativo. III. Elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo. IV. Fornecer, via Poder Judiciário, os meios e os instrumentos necessários para o desenvolvimento do serviço. V. Estabelecer consórcios internacionais e, subsidiariamente, em cooperação com o Estado. Está correto o que afirma APENAS em
Mais questões de SINASE (Lei 12.594/2012)
- Vunesp 2026O Município de Jardinópolis mantém programa de meio aberto destinado a adolescentes em liberdade assistida. Após a direção do programa credenciar uma entidade assistencial, o Mini…
- Selecon 2026A Lei n.º 12.594, de 18/01/2012, instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que estabelece que o cumprimento das medidas socioeducativas em regime de pre…
- IDHTEC 2026Sobre o Sinase, assinale a alternativa verdadeira:
- Fundatec 2026De acordo com as disposições da Lei do Sinase, Lei nº 12.594/2012, sobre a execução de medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.
- Fênix Instituto 2026Em uma reunião de alinhamento sobre atendimento socioeducativo, a equipe municipal analisa quais atribuições pertencem à esfera federal e quais cabem aos demais entes envolvidos n…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.