Question

O Município de Jardinópolis mantém programa de meio aberto destinado a adolescentes em liberdade assistida. Após a direção do programa credenciar uma entidade assistencial, o Ministério Público impugnou o credenciamento por considerá-lo inadequado. o Nessa situação, de acordo com a Lei n 12.594, de 2012, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) a autoridade judiciária deverá instaurar incidente de impugnação, citando o dirigente do programa e a direção da entidade assistencial credenciada.

Answer

A) compete exclusivamente ao Ministério Público decidir sobre a manutenção ou não do credenciamento da entidade.

Answer

B) a impugnação do Ministério Público suspende automaticamente os efeitos do credenciamento até decisão final.

Answer

D) a entidade assistencial credenciada deverá ser notificada apenas se a autoridade judiciária previamente reconhecer a procedência da impugnação.

Answer

E) caso descredenciada a entidade assistencial, a direção do programa não poderá credenciar novas entidades pelo prazo de um ano.

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