Saneamento básico (Lei 11.445/2007)

Fundatec· SAMAE Campos Novos· 2026

Conforme a Lei Complementar nº 10/2018, que regulamenta a prestação de serviços públicos de água e esgoto do Município de Campos Novos, a interrupção dos serviços é prevista em caso de negativa do usuário em permitir a…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto/SC Processo Seletivo Simplificado nº· 2026

No Município de Pinheiro Preto, uma empresa desviou águas pluviais para a rua, gerando erosão e danos à via. Segundo o Código de Posturas do Município, é correto afirmar que:

CPCON· Pref Itabaiana· 2026

Como determinado pela Política Nacional de Saneamento Básico, todos os estados devem elaborar suas próprias políticas. Não obstante, o estado da Paraíba instituiu sua Política de Saneamento Básico através da Lei Estadua…

Cebraspe· IPAAM· 2026

CEBRASPE – IPAAM – Edital: 2025 Assinale a opção em que é corretamente citado princípio fundamental que rege a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, de acordo com a Lei n.º 11.445/2007.

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

A Política tr/unicipal de Saneamento Básico (PMSB), regida pela I\4unicipal n' Lei BB/2014, visa garantir a salubridade ambiental e o bem estar da população, planejando de forma integrada o abastecimento de água, o esgo…

Fênix Instituto· SIMAE Capinzal-Ouro· 2026

A Política Estadual de Saneamento estabelece objetivos e diretrizes voltados à organização, ao planejamento e à execução das ações desaneamento no Estado deSanta Catarina.Combase na Lei nº 13.517, de04 deoutubro de2005,…

Fênix Instituto· SIMAE Capinzal-Ouro· 2026

Nos termos da Lei nº 13.517, de 04 de outubro de 2005, o Fundo Estadual de Saneamento caracteriza-se como:

Cesgranrio· CEF· 2026

De acordo com dados do IBGE, em 2024, 93,1% dos domicílios eram atendidos por coleta de lixo, seja diretamente na propriedade (86,9%) ou coletado em caçamba (6,2%). Apesar do aumento gradativo dessa prática, cerca de 4,…

Cesgranrio· CEF· 2026

No Brasil, a Política Nacional de Saneamento Básico estabelece que os consórcios intermunicipais de saneamento básico terão como objetivo, exclusivamente, a(o)

FGV· TCE PE· 2025

De acordo com a Lei nº 14.026/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, os Municípios devem elaborar planos de saneamento básico como condição para o acesso a recursos públicos federais. No entan…

FGV· Nittrans· 2025

A Lei no 14026/2020, que atualizou o marco nacional do saneamento básico, estabelece que os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atend…

Vunesp· ARES-PCJ· 2025

Considere que um agrupamento de municípios, que não são limítrofes, estabelecido pela União e formalmente criado por meio de gestão associada voluntária dos titulares, está realizando a prestação regionalizada do serviç…

FGV· Concurso Público para a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado do Rio Grande do Sul – AGESAN-RS· 2025

Avalie se saneamento básico deve ser entendido como um conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de I. abastecimento de água potável: constituído pelas atividades e pela disponibilização…

Vunesp· ARES-PCJ· 2025

De acordo com a Lei no 12.305/2010, é forma proibida de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou r ejeitos:

FGV· AGESAN RS· 2025

A ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico é denominada

AMEOSC· Pref Sta Helena (SC)· 2025

A Lei Municipal nº 805/2013, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico de Santa Helena/SC, está fundamentada na legislação federal. Qual é um dos princípios fundamentais que devem ser observados na prestaçã…

Vunesp· ARES-PCJ· 2025

Segundo a Lei n 14.898/2024, em relação ao desconto e ao financiamento da Tarifa Social de Água e Esgoto, é correto afirmar que

FGV· AGESAN RS· 2025

Cabe à Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), baseado na Resolução AGE Nº 007/2019, previamente ao início da cobrança da disponibilidade do sistema de esgotamento, realizar ampla campanha de comunicação social n…

Vunesp· ARES-PCJ· 2025

Suponha que a Conduit Ltda. é fabricante de pilhas e baterias no município de Campinas, exportando parte de sua produção rotineiramente para os Emirados Árabes Unidos. Ocorre que, em virtude da aprovação de leis ambient…

FGV· Pref Abreu e Lima· 2025

Assinale a opção que indica corretamente um princípio fundamental estabelecido pela Lei nº 14.026/2020 para os serviços públicos de saneamento básico.