Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialSaneamento básico (Lei 11.445/2007)AMEOSC 2025
Pref Sta Helena (SC)
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Municipal nº 805/2013, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico de Santa Helena/SC, está fundamentada na legislação federal. Qual é um dos princípios fundamentais que devem ser observados na prestação dos serviços de saneamento, segundo esta política?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.