Questões de Legislação Penal Especial · Cesgranrio

Legislação Penal EspecialSaneamento básico (Lei 11.445/2007)Cesgranrio 2026

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Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com dados do IBGE, em 2024, 93,1% dos domicílios eram atendidos por coleta de lixo, seja diretamente na propriedade (86,9%) ou coletado em caçamba (6,2%). Apesar do aumento gradativo dessa prática, cerca de 4,7 milhões de domicílios (6,1%) ainda queimam lixo na própria moradia. Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.