Question

profissional.

de respostas e para a transcrição do texto definitivo.

prédio sala carteira

Considere que um agrupamento de municípios, que não são limítrofes, estabelecido pela União e formalmente criado por meio de gestão associada voluntária dos titulares, está realizando a prestação regionalizada do serviço de saneamento básico, obedecendo a plano regional de saneamento básico elaborado para o conjunto de municípios atendidos. De acordo com a situação hipotética apresentada e com o disposto na Lei no 11.445/2007, é correto afirmar que

Accepted Answer

B) a prestação regionalizada foi estruturada em um bloco de referência e o plano regional de saneamento básico dispensará a necessidade de elaboração e publicação de planos municipais de saneamento básico.

Answer

A) no caso de prestação regionalizada dos serviços de saneamento, as responsabilidades administrativa, civil e penal não são aplicadas exclusivamente aos titulares dos serviços públicos de saneamento.

Answer

C) em face da prestação regionalizada, os prestadores que atuam em mais de um município são dispensados de manter sistema contábil que permita registrar e demonstrar, separadamente, os custos e as receitas de cada serviço em cada um dos Municípios.

Answer

D) a prestação regionalizada só pode ser estruturada em região metropolitana, aglomeração urbana, microrregião ou em unidade regional de saneamento básico, havendo ilegalidade na sua estruturação em municípios não limítrofes.

Answer

E) a prestação regionalizada tem como fim garantir a universalidades e a viabilidade econômico-financeira do serviço, mas o plano regional de saneamento básico não poderá contemplar mais de um componente do saneamento básico, sob pena de colocar em risco a qualidade o serviço público prestado.

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