Question

Suponha que a Conduit Ltda. é fabricante de pilhas e baterias no município de Campinas, exportando parte de sua produção rotineiramente para os Emirados Árabes Unidos. Ocorre que, em virtude da aprovação de leis ambientais no referido país, os compradores dos produtos da Conduit Ltda. vincularam a compra de pilhas e baterias a posterior importação pela empresa dos resíduos sólidos perigosos para fins exclusivos de logística reversa. Com base na situação apresentada e no disposto na Lei no 12.305/2010, é correto afirmar que

Accepted Answer

A) é proibida a importação de resíduos sólidos, estejam ou não classificados como perigosos.

Answer

B) a Conduit Ltda. apenas poderá realizar a importação dos resíduos sólidos perigosos se tiver comprovado que irá realizar a reciclagem integral dos mesmos.

Answer

C) independentemente das leis ambientais dos países compradores dos produtos perigosos vendidos por empresas brasileiras, é vedada a importação de resíduos sólidos, exceto pneus.

Answer

D) a Conduit Ltda. apenas poderia importar resíduos sólidos se eles fossem papel, derivados de papel ou plásticos.

Answer

E) a Conduit Ltda. é autorizada a realizar importação dos resíduos sólidos, ainda que classificados como perigosos, pois eles foram previamente exportados e a importação tem como fim a logística reversa. 3 arEs2401 /009-procuradorjurídico

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