Saneamento básico – Lei 11.445/2007

Avança SP· Pref V. G. Paulista· 2026

À luz da Lei Federal n. 11.445/2010 e de seu Decreto Federal nº 7.217/2010, as atividades administrativas de regulação, inclusive organização, e de fiscalização dos serviços de saneamento básico poderão ser executadas p…

SUSTENTE· MPE BA· 2026

O novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) impôs metas ambiciosas para os municípios baianos. De acordo com a referida lei, os contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico deverão p…

Instituto Verbena· CM Ipameri· 2026

O acesso adequado aos serviços de saneamento básico é condição essencial para a promoção da saúde pública e a qualidade de vida da população. A responsabilidade pela oferta e gestão dos serviços de saneamento básico é

Fênix Instituto· Pref N. Horizonte SC· 2026

No contexto da regulação dos serviços públicos de saneamento básico, a disciplina da cobrança, dos reajustes e das revisões tarifárias busca compatibilizar sustentabilidade econômicofinanceira, modicidade tarifária e ju…

Selecon· Pref Sapezal· 2026

Considerando a Lei Federal n.º 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, com alterações e complementações na Lei n.º 11.445/2007, fica criada uma entidade federal responsável pela instituição de norm…

Selecon· Pref Sapezal· 2026

Ainda conforme a Lei n.º 14.026/2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico, a ampliação progressiva do acesso ao saneamento básico a todos os domicílios ocupados, considerando a totalidade dos serviços d…

FGV· PC PI· 2026

Com base na Lei nº 11.445/2027, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa. ( ) Os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento b…

AMEOSC· Pref S João do Oeste· 2026

A cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas deve levar em conta, em cada lote urbano, os percentuais de impermeabilização e a existência de dispositivos de amortecimento o…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina· 2026

A NR nº 3/2023 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico estabelece que os bens vinculados à operação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são o conjunto formado pela soma dos bens não re…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina· 2026

Uma empresa é prestadora de um serviço de saneamento básico, por meio de um contrato de concessão. A legislação permite que essa empresa realize licitação e contratação de parceria públicoprivada, para subdelegar o obje…

COCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2026

De acordo com a Lei Complementar nº 163/2013 do Município de Bombinhas, não cabe ao Fiscal de Saneamento:

Avança SP· CM Três Corações· 2026

Considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa que constitui serviço público de manejo das águas pluviais urbanas.

Fênix Instituto· Pref N. Horizonte SC· 2026

Nos termos da Lei Nacional de Saneamento Básico, os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador, entre outras, na hipótese de negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumid…

AMEOSC· Pref Mondaí· 2026

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, estabelecido pela Lei Federal nº 14.026/20, atualizou as regras do setor no Brasil com o objetivo central de atrair investimentos privados e acelerar a universalização dos serviç…

Legalle· Pref Forquetinha· 2026

A Lei Municipal no 1.734/2023 dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e institui o Plano Municipal de Saneamento. Essa legislação local estrutura a gestão ambiental e de infraestrutura sanitária do municí…

Fênix Instituto· SIMAE Capinzal-Ouro· 2026

Nos termos da Lei de Criação do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (SIMAE) de Capinzal e Ouro, que disciplina as obrigações dos usuários, a aplicação de sanções e a atuação da autarquia, assinale a alternativa corr…

Quadrix· CRTR· 2026

A autuação é um documento complementar da fiscalização, que deverá ser consubstanciado, ou seja, conter o passo a passo da fiscalização que foi realizada, nos mínimos detalhes.

CEV URCA· Pref Assaré· 2026

(PMA/URCA 2026) A Lei 11.445, de 05 de janeiro de 2007, estabeleceu “as diretrizes nacionais para o saneamento básico”. Com relac¸ ão à essa legislac¸ ão é correto afirmar:

FURB· Pref Timbó· 2026

Considerando a manutenção e a conservação do patrimônio público, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona ações às suas respectivas descrições: Coluna 1: ação (1) Limpeza. (2) Manutenção. (3) Con…

Cebraspe· CAESB· 2025

Conforme a Lei n.º 11.445/2007, é assegurado aos usuários de serviços públicos de saneamento básico, na forma das normas legais, regulamentares e contratuais, o