Questões de Direito Administrativo · Fênix Instituto
Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007Fênix Instituto 2026
SIMAE Capinzal-Ouro
Questão de Direito Administrativo
Nos termos da Lei de Criação do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (SIMAE) de Capinzal e Ouro, que disciplina as obrigações dos usuários, a aplicação de sanções e a atuação da autarquia, assinale a alternativa correta:
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