Saneamento básico – Lei 11.445/2007

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

De acordo com o Marco Legal do Saneamento, na área do saneamento básico, é vedado aos dirigentes da ANA, conforme disposto em seu regimento interno, ter interesse direto ou indireto em empresa relacionada com o Singreh…

Fênix Instituto· SIMAE Capinzal-Ouro· 2026

No que se refere aos princípios que orientam a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto no Município de Capinzal, conforme o Decreto nº 059/2014, assinale a alternativa…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2026

Acerca do exercício da titularidade e da gestão associada, nos termos da Lei nº 11.445/2007, que institui a Política Nacional do Saneamento Básico, analisar os itens. I. O exercício da titularidade pode ocorrer por gest…

AMEOSC· Pref S João do Oeste· 2026

O saneamento básico e o manejo dos resíduos sólidos integram as competências de fiscalização do município. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__)O saneamento básico corres…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina· 2026

Um Município pretende adequar sua política tarifária às diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico estabelecidas na NR nº 13/2025, aprovada pela Resolução ANA nº 271/2025, para os serviços públicos de a…

Fênix Instituto· SIMAE Capinzal-Ouro· 2026

Em uma atividade relacionada aos serviços públicos de saneamento básico, a Lei Federal nº 11.445/2007 diferencia as atividades vinculadas ao abastecimento de água daquelas relacionadas ao esgotamento sanitário. Consider…

Fundatec· Pref Bento Gonçalves· 2026

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves, o saneamento básico é caracterizado como:

Fênix Instituto· Pref Dois Irmãos· 2026

Durante fiscalização em um loteamento urbano, o Fiscal identificou o lançamento irregular de esgoto diretamente em um curso d'água, além da existência de ligações clandestinas na rede pública de drenagem. A situação apr…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina· 2026

Nos contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, está previsto um instrumento, pelo qual se define a repartição objetiva de riscos entre as partes, para arcar com as cons…

COGEPS UNIOESTE· Pref SM do Iguaçu· 2026

De acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa CORRETA:

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

Os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico, conforme a Lei que trata do Marco Legal do Saneamento, deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de:

UNESC· SAMAE Jaguaruna· 2026

No Município de Jaguaruna/SC, a Administração Pública avalia diferentes formas de organizar a prestação dos serviços de saneamento básico, com o objetivo de garantir a proteção da saúde pública e a eficiência na execuçã…

Fundatec· PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

Com base nas regras do Marco Legal do Saneamento Básico, Lei nº 11.445/2007, atualizado pela Lei nº 14.026/2020, analise as assertivas abaixo: I. É obrigatória a instalação de sistemas para captação de água da chuva e r…

Avança SP· Pref Vinhedo· 2026

A Política Nacional de Saneamento Básico, define explicitamente o que compõe os serviços públicos de abastecimento de água. Com base na legislação, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das atividades vincula…

Avança SP· Pref Sto A. de Posse· 2026

A Lei que institui a Política Nacional de Saneamento Básico estabelece que os serviços públicos devem ser prestados com base em princípios fundamentais. Assim sendo, assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses pr…

SUSTENTE· MPE BA· 2026

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) passou a emitir normas de referência para o saneamento. Uma das finalidades dessas normas é:

ISET· Pref Lajedinho· 2026

A Lei Complementar Estadual nº 48/2019 instituiu microrregiões de saneamento básico na Bahia. Lajedinho figura entre os municípios integrantes da Microrregião de Saneamento Básico do Piemonte do Paraguaçu, ao lado de mu…

OBJETIVA CONCURSOS· GRAMADOTUR· 2026

A Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Sobre essa política, é INCORRETO afirmar que:

Avança SP· Pref V. G. Paulista· 2026

À luz da Lei Federal n. 11.445/2010 e de seu Decreto Federal nº 7.217/2010, as atividades administrativas de regulação, inclusive organização, e de fiscalização dos serviços de saneamento básico poderão ser executadas p…

SUSTENTE· MPE BA· 2026

O novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) impôs metas ambiciosas para os municípios baianos. De acordo com a referida lei, os contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico deverão p…