Questões de Direito Administrativo · Selecon
Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007Selecon 2026
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Questão de Direito Administrativo
Ainda conforme a Lei n.º 14.026/2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico, a ampliação progressiva do acesso ao saneamento básico a todos os domicílios ocupados, considerando a totalidade dos serviços de saneamento básico, incluídos o tratamento e a disposição final adequados dos esgotos sanitários, é entendida como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.