Questões de Direito Administrativo · CEV URCA

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007CEV URCA 2026

Pref Assaré

Questão de Direito Administrativo

(PMA/URCA 2026) A Lei 11.445, de 05 de janeiro de 2007, estabeleceu “as diretrizes nacionais para o saneamento básico”. Com relac¸ ão à essa legislac¸ ão é correto afirmar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.