Conforme a Lei n.º 11.445/2007, é asseg… (Cebraspe 2025)

Questões de Administração Geral e Pública · Cebraspe

Administração Geral e PúblicaOutros temasCebraspe 2025

CAESB

Conforme a Lei n.º 11.445/2007, é assegurado aos usuários de serviços públicos de saneamento básico, na forma das normas legais, regulamentares e contratuais, o

Aconhecimento, após trinta dias da ligação da rede de água da prestadora, dos direitos, deveres e penalidades a que podem estar sujeitos.Bacesso ao manual de prestação do serviço e de atendimento ao usuário, elaborado e aprovado pelo prestador.Camplo acesso a informações sobre os serviços prestados.Dacesso esporádico e justificado a relatório sobre a qualidade da prestação dos serviços.Eacesso oneroso aos dados relativos à segurança hídrica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.