Das alternativas abaixo, aquela que apr… (IBAM 2026)

Questões de Direito Administrativo · IBAM

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratosIBAM 2026

Pref Caruaru

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma informação verdadeira sobre a aplicação de penalidades por irregularidades em obras e serviços no âmbito municipal é a seguinte:

Aas sanções administrativas devem ser aplicadas obrigatoriamente de forma sucessiva, iniciando-se sempre pela notificação e avançando conforme a gravidade da infraçãoBo débito com o Município, inclusive em relação à inadimplência de multa, não impede a participação de pessoas físicas e jurídicas em licitações e contratosCa reincidência não implica alteração do valor da multa, a fim de preservar o princípio da proporcionalidade administrativaDo infrator permanece obrigado a corrigir a irregularidade detectada pela fiscalização, mesmo após o pagamento da multa correspondente

Mais questões de Sanções administrativas em licitações e contratos

Ver as 702 questões de Sanções administrativas em licitações e contratos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.