Sanções administrativas em licitações e contratos

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza

Com vistas a realizar uma obra de infraestrutura, o Município Alfa fez publicar um edital de licitação que continha previsões específicas com relação à habilitação técnico profissional dos licitantes, nos termos da Lei…

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

Conforme Lei de licitação vigente, para a aplicação das sanções, serão consideradas, EXCETO:

FGV· MPE ES· 2026

A área de compras de uma autarquia federal conduziu procedimento licitatório para contratação de serviços de tecnologia da informação. Durante a fase de habilitação, identificou-se que a empresa classificada em primeiro…

Fundatec· IPE PREV - Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

Considerando somente a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações, no que diz respeito a irregularidades, assinale a alternativa INCORRETA.

FGV· TJ PR· 2026

Em procedimento licitatório realizado na modalidade pregão eletrônico, determinado licitante impugnou o edital e, posteriormente, impetrou mandado de segurança, sustentando que a Administração Pública do Município X dev…

IDECAN· CAMBORIÚPREV· 2026

Tomando por base o prescrito e regulado apenas na Lei Federal nº 14.133/2021, sobre a inexecução contratual e a aplicação de sanções administrativas, é considerado correto o que se afirma apenas em:

FUCAPSUL· CISAMUREL· 2026

Após regular processo administrativo, o CISA- MUREL reconheceu a prática de infração por empresa contratada e passou a avaliar a consequência administrativa aplicável, observadas a natureza da conduta e as circunstância…

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

No caso de inexecução total ou parcial do contrato, são aplicáveis penas de multa, advertência e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, sendo estas duas últimas penalidades passíveis de aplicação cumulati…

Fundatec· Prefeitura e Câmara Municipais de Flores da Cunha/RS Concursos Públicos e Processo Seletivo· 2026

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta acerca das sanções administrativas aplicáveis ao licitante ou ao contratado.

Legalle· FJP· 2026

Urna Fundação Pública constatou que a empresa responsável pela segurança de seus bancos de dados negligenciou protocolos tecnicos essenciais. Para resguardar o interesse coletivo, a Admrnistração aplicou uma multa diret…

Quadrix· CREF· 2026

A aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar exige instauração de processo de responsabilização, conduzido por comissão composta de dois ou mais servidores estáveis.

Cebraspe· INFRA S/A ANALISTA· 2026

Em decorrência da inexecução total ou parcial do contrato, a INFRA S.A. pode, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado, entre outras sanções, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de co…

Cebraspe· INFRA S.A.· 2026

Caso um módulo de sistema desenvolvido no âmbito do contrato em apreço apresente erros graves, a INFRA S.A. deve aplicar ao contratado a penalidade de suspensão de licitar imediatamente após o registro da irregularidade…

Cebraspe· SEMA AM· 2026

Durante a execução de contrato administrativo de serviços de prestação continuada, o contratado apresentou oscilações reiteradas no nível de desempenho, com descumprimentos pontuais de prazos e de padrões de qualidade,…

FCC· ALMS· 2026

A aplicação de sanção a empresas contratadas pela Administração Pública com base na Lei nº 14.133/2021

Vunesp· CM Nova Odessa· 2026

Suponha que o Município X, após o devido procedi mento licitatório, assinou contrato administrativo com a Mais Construções Ltda. para construção de uma escola municipal. Durante a execução do contrato, a empresa prestou…

Quadrix· CREF· 2026

A aplicação de multa por inexecução contratual prescinde de prévia oportunidade de defesa ao contratado.

IBADE· Concurso Público - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RONDÔNIA· 2026

Nos contratos administrativos, as infrações contratuais correspondem ao descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pelo contratado. Acerca desse assunto, julgue as frases abaixo. I. A multa é aplicada apen…

Selecon· Pref VG (MT)· 2026

Durante a execução de contrato administrativo de prestação de serviços contínuos, a administração identificou falhas reiteradas na execução, aplicando advertência formal. Persistindo a irregularidade, instaurou-se proce…

Instituto Verbena· Pref Minaçu· 2026

Pessoa jurídica possui crédito a receber do Município de Minaçu, mas também mantém débito inscrito perante a Fazenda Pública Municipal. Antes do pagamento, informa que apresentou recurso administrativo ainda não decidid…