No que diz respeito a Resolução n.º 1.5… (Ibest 2026)

Questões de Direito Administrativo · Ibest

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratosIbest 2026

SESC DF

No que diz respeito a Resolução n.º 1.593/2024, a recusa injustificada em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo fixado, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e poderá acarretar ao licitante penalidades. Assinale a alternativa correta quanto às punições cabíveis.

ANão é possível aplicar outra penalidade que não seja a perda do direito à contratação.BÉ possível aplicar a perda da caução em dinheiro, mas não será possível executar as demais garantias de propostas oferecidas.CNão é possível aplicar outra penalidade que não seja a perda da caução em dinheiroDÉ possível aplicar a perda da caução em dinheiro e executar as demais garantias de propostas oferecidas, sem prejuízo de outras penalidades previstas no edital.EÉ possível aplicar a suspensão do direito de licitar ou contratar, por prazo não inferior a 3 anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.