Responsabilidade por omissão

Quadrix· CRMV AM· 2020

Quando o Estado possui o dever legal de impedir a ocorrência do dano e fica omisso, poderá ser responsabilizado civilmente e deverá reparar os prejuízos. O poder administrativo representa uma prerrogativa especial de di…

IBFC· IDAM· 2019

A omissão da Administração Pública enseja a sua responsabilização.Aesse respeito, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CREF· 2019

A responsabilidade civil do Estado por ofensa à dignidade da pessoa humana em razão de superlotação carcerária é objetiva, exigindo‐se, contudo, a comprovação dos danos causados aos detentos e de sua ligação, ou nexo, c…

Cebraspe· TJ SC· 2019

De acordo com o entendimento majoritário e atual do STJ, a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é

Instituto Imagine· CM Parisi· 2019

O princípio da legalidade é considerado como sendo o princípio maior que rege os atos administrativos, praticados pelo Estado. Exige ele que a administração pública somente poderá fazer ou deixar de fazer algo, desde qu…

Vunesp· Pref Guaratinguetá· 2019

Considere que Mário, habitante do Município Y, no dia 01 de setembro de 2016, trafegava obedecendo às regras de trânsito em uma estrada da cidade às 19 horas quando seu veículo se chocou com um animal de grande porte qu…

NC-UFPR· PMC/ Edital nº· 2019

Justiça condena município por falhas na fiscalização de calçadas e passeios. A Prefeitura de Campo Largo (PR) foi condenada em razão de falhas na fiscalização de calçadas e passeios que estão sem manutenção. De acordo c…

Cebraspe· DP DF· 2019

É possível responsabilizar a administração pública por ato omissivo do poder público, desde que seja inequívoco o requisito da causalidade, em linha direta e imediata, ou seja, desde que exista o nexo de causalidade ent…

Quadrix· CRA PA· 2019

A responsabilização do Estado por omissão pode se dar tanto quando for culposa quanto quando for dolosa, desde que haja obrigação legal de prática da conduta de que se omitiu.

Cebraspe· DETRAN DF· 2019

A omissão do Estado em debelar um incêndio poderá ser a condição da ocorrência do dano, mas causa não será e, assim, a responsabilidade do respectivo ente público quanto à reparação do dano será subjetiva.

Quadrix· CONRERP 2 (SP/PR)· 2019

Nem toda omissão estatal ensejará responsabilidade civil do Estado, sendo necessária, para tanto, a comprovada inobservância de um dever legal de impedir o dano.

Cebraspe· MPU· 2018

Na hipótese de prejuízo gerado por ato omissivo de servidor público, a responsabilidade deste será subjetiva.

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público· 2018

A expressão “garantidor universal” refere-se ao Estado. É utilizada pela doutrina brasileira e referida em acórdãos do Supremo Tribunal Federal e expressa:

FGV· TJ AL· 2018

João, apenado que cumpria pena privativa de liberdade decorrente de sentença penal condenatória com trânsito em julgado, foi morto no interior de unidade prisional estadual de Alagoas. De acordo com a jurisprudência do…

Cebraspe· TCE MG· 2018

Caso deixe de emitir ato obrigatório no prazo fixado em lei, o analista de controle externo

Vunesp· CM Indaiatuba· 2018

Fulano dos Santos foi visitar sua sogra em Indaiatuba e deixou o carro estacionado na rua. Quando retornou, o carro não estava mais lá. Ele acionou a polícia, que registrou a ocorrência e desde então não mais teve notíc…

Cebraspe· PGE PE· 2018

Segundo o entendimento do STF, a responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob sua custódia é

Quadrix· CRMV AC· 2018

O Estado é civilmente responsável pela morte do detento quando não observado o dever estatal específico de proteção à integridade física e moral dos presos.

Quadrix· CODHAB· 2018

A responsabilidade civil do Estado por omissão também é objetiva, sendo desnecessária a comprovação de dolo ou culpa.

FCC· SEGEP MA· 2018

Em uma escola pública municipal de ensino fundamental, uma professora e três alunos se feriram em razão de uma descarga elétrica ocorrida em um aparelho, decorrente de um curto-circuito. O acidente