Responsabilidade por omissão

Instituto AOCP· PP DF· 2022

Para o STF, considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, nos termos do art.…

IDIB· CRM RR· 2022

Nos casos de omissão estatal, em que a falta do serviço público gera uma culpa anônima, é possível afirmar que a Administração Pública:

FGV· PC RJ· 2022

José e João, inspetores de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento a mandado de prisão preventiva pelo crime de estupro, compareceram ao local onde o réu André estava escondido e realizaram sua prisão…

FGV· PC AM· 2022

João cumpria pena privativa de liberdade em regime fechado em estabelecimento prisional do Estado Alfa. Um dia, João foi encontrado morto, sendo certo que a investigação realizada e a prova técnica produzida comprovaram…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins· 2022

Júlia, grávida com quarenta semanas de gestação, chega em trabalho de parto ao Hospital Regional X do Tocantins, integrante da rede pública estadual de saúde. Após mais de cinco horas aguardando atendimento, a gestante…

CEFOR PGM NI· Pref Nova Iguaçu· 2022

Dois alunos de uma escola pública do Município de Nova Iguaçu se feriram em razão do desabamento do telhado - mal conservado - da escola. Nessa hipótese, o Município:

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado de Goiás - Servidores· 2022

Em janeiro de 2020, José foi condenado a 12 anos de reclusão pela prática do crime de estupro de vulnerável e cumpria pena, em regime fechado, em um presídio do Estado Alfa, quando conseguiu fugir, através de um túnel s…

Consulplan· PGE ES· 2022

Eduardo encontra-se preso provisoriamente em uma unidade prisional do Município X. Durante uma briga generalizada entre os internos, agravada pela inércia dos agentes prisionais diante do caso, Eduardo é esfaqueado e ac…

IBADE· IPREV SC· 2022

Motorista que conduzia carro pela noite, caiu em uma cratera na pista em uma rodovia estadual, resultando na morte. Após averiguação, foi verificada que a cratera tinha ocorrido algumas horas antes do acidente e que o D…

Cebraspe· PGE AL· 2021

Em determinado estado da Federação, um preso ajuizou ação contra o Estado, requerendo indenização por ressarcimento de danos, inclusive morais, em razão da insuficiência de condições legais de encarceramento. Nessa situ…

Quadrix· CAU AP· 2021

Os danos por omissão do Estado ensejam sua responsabilização objetiva.

Cebraspe· PCSE· 2021

Na hipótese de fuga de um preso recluso em uma penitenciária do estado de Sergipe, o estado responderá objetivamente por crime praticado pelo foragido, ainda que cometido vários meses após a fuga, uma vez que o nexo cau…

Cebraspe· SEFAZ RR· 2021

A caracterização de responsabilidade civil do Estado por dano causado por indivíduo que fugiu do sistema prisional

FGV· PC RN· 2021

João cumpria pena em estabelecimento prisional do Estado Alfa quando foi morto por estrangulamento praticado por outro apenado, sendo certo que, durante o homicídio, praticado no horário de banho de sol, não interveio q…

FGV· PC RJ· 2021

João foi vítima de homicídio doloso causado por envenenamento e seu corpo foi levado ao Instituto Médico Legal da Polícia Civil do Estado Alfa, para realização de exame necroscópico. Após ser dada entrada do corpo no IM…

FGV· TCE AM· 2021

Em razão da explosão de loja de fogos de artifício clandestina, na qual a pólvora não era armazenada com observância das normas de segurança, Antônio sofreu ferimentos que o levaram à morte. Em razão desse fato, Maria,…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná· 2021

João cumpria pena em regime fechado no sistema penitenciário do Estado Alfa e conseguiu fugir, em verdadeira fuga cinematográfica feita com helicóptero blindado, que o resgatou quando tomava banho de sol. Seis meses apó…

Selecon· Pref Campo Grande· 2021

Fred pretende promover ação com pedido condenatório do município por ter caído em um bueiro destampado. Houve alerta de vários munícipes quanto ao fato, e a secretaria competente não se pronunciou sobre o assunto. Nos t…

IBADE· IPVV· 2020

Eduardo dirigia seu carro em via pública, em trecho urbano com defeituosa iluminação, no período da noite, quando foi surpreendido com uma colisão na parte de baixo de seu veículo. Ao descer de seu veículo, severamente…

NC-UFPR· PCPR/ Edital n° 002/· 2020

Acerca da responsabilidade do Estado por atos praticados por agentes de segurança pública, considere as seguintes afirmativas: 1. Em face de dano causado por disparo de arma de fogo de agente policial, caso este não se…