Responsabilidade por omissão

FCC· Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe· 2018

Um Município decidiu proibir a utilização de bicicletas como meio de transporte urbano, determinando a interdição das ciclovias até que fossem refeitos os estudos de segurança e planejamento urbano, o que demandaria, no…

Cebraspe· PC_MA_17_DELEGADO· 2017

Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes, de acordo com o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. I Em razão do dever estatal de proteção à incolumidade física do preso, a…

Cebraspe· TRE PE· 2017

A responsabilidade do Estado por conduta omissiva

Cebraspe· TRE BA· 2017

Maria, professora de escola da rede pública, recebeu de um aluno ameaças de agressão e, mais de uma vez, avisou à direção da escola, que se manteve inerte. Com a consumação das agressões pelo aluno, a professora ajuizou…

FCC· FUNAPE· 2017

Uma fundação responsável pela aplicação de medidas socioeducativas e reinserção social de jovens menores de idade constatou, em vistoria realizada após denúncia anônima recebida, que estava havendo ingresso de substânci…

Consulplan· TRF 2· 2017

“No curso de processo administrativo, a Pessoa Jurídica XYZ faz requerimento a determinada Agência Reguladora Federal pleiteando sua inclusão em credenciamento de fornecedores. Não obstante o requerimento, a Agência Reg…

FCC· TST· 2017

Considere que, em um período de chuvas intensas, tenha ocorrido o transbordamento de um rio situado no perímetro urbano de determinada cidade. Os moradores da região sofreram vários prejuízos em função do transbordament…

FCC· TRT - ª Região (AM e RR)· 2017

Em movimentada rua da cidade de Manaus, em que existem diversas casas comerciais, formou-se um agrupamento de pessoas com mostras de hostilidade. Em razão disso, um dos comerciantes da rua, entrou em contato com os órgã…

Vunesp· CRBio - 1º Região· 2017

A condenação dos Estados ao pagamento de indeniza ção às famílias de detentos, ainda que mortos por outros presos, encontra fundamento na

FUNCAB· Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES· 2016

Quanto aos assaltos à mão armada no interior de ônibus, os precedentes do STJ acabam por afastar a responsabilidade civil do Estado, sob o entendimento de que:

Vunesp· Câmara de Marília - SP· 2016

Considere a seguinte situação hipotética. Professor da rede municipal de ensino de Marília é assaltado dentro da escola em que trabalha, sendo levadas sua bicicleta e sua mochila e, em razão disso, pleiteia da Municipal…

FCC· Pref Teresina· 2016

A responsabilização do Estado, nos casos de morte de detento, causada por terceiro, durante rebelião, dá-se sob a modalidade

Cebraspe· TELEBRAS· 2015

Na hipótese de dano causado pela omissão culposa do Estado, a responsabilidade estatal e a indenização por este devida serão majoradas se o fato desencadeador desse dano for imprevisível.

FUNIVERSA· SAPeJUS - GO· 2015

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

FGV· TJ SC· 2015

Maurício conduzia sua motocicleta de forma imprudente e sem cautela, com velocidade superior à permitida no local, em via pública municipal calçada com paralelepípedo e molhada em noite chuvosa. Ao passar por tampa de b…

FGV· Prefeitura de Niterói - RJ· 2015

Ronaldo deu entrada em hospital municipal com quadro de dengue, mas demorou mais de dezoito horas para ser atendido. Ficou comprovado pela perícia que, exclusivamente em razão da omissão específica em seu atendimento mé…

Cebraspe· AGU· 2015

Conforme jurisprudência pacificada no STJ, em caso de conduta omissiva, a responsabilidade do Estado enseja a presença da culpa, consistente no descumprimento do dever de impedir o evento danoso.

Com. Exam. (TRT 2)· TRT 2· 2015

Sobre a responsabilidade civil do Estado, a Lei nO 10.744/2003, que dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlato…

FUNIVERSA· SEAP-DF· 2015

A responsabilidade civil por condutas omissivas será objetiva quanto à administração pública direta e subjetiva quanto à administração pública indireta.

Cebraspe· STJ· 2015

A responsabilidade da administração pública decorrente de omissão resulta de seu dever de agir e da capacidade de essa ação evitar o dano.