Questões de Direito Administrativo · Quadrix

Direito AdministrativoResponsabilidade por omissãoQuadrix 2019

CRA PA

Questão de Direito Administrativo

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue os itens de 66 a 70. A responsabilização do Estado por omissão pode se dar tanto quando for culposa quanto quando for dolosa, desde que haja obrigação legal de prática da conduta de que se omitiu.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.