Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalResponsabilidade civil do EstadoCebraspe 2019

FUB

Questão de Direito Constitucional

545CB30111448 A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue os itens que se seguem. Para que a pessoa jurídica de direito público responda pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, deverá ser comprovada a culpa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.