Em recente decisão, o STF entendeu que,… (Cebraspe 2017)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalResponsabilidade civil do EstadoCebraspe 2017

TJ PR

Em recente decisão, o STF entendeu que, quando o poder público comprovar causa impeditiva da sua atuação protetiva e não for possível ao Estado agir para evitar a morte de detento (que ocorreria mesmo que o preso estivesse em liberdade),

Ahaverá responsabilidade civil do Estado, aplicando-se à situação a responsabilidade subjetiva por haver omissão estatal.Bhaverá responsabilidade civil do Estado, aplicando-se ao caso a responsabilidade objetiva por haver omissão estatal.Cnão haverá responsabilidade civil do Estado, pois o nexo causal da sua omissão com o resultado danoso terá sido rompido.Dhaverá responsabilidade civil do Estado, aplicando-se ao caso a teoria do risco integral.

Mais questões de Responsabilidade civil do Estado

Ver as 133 questões de Responsabilidade civil do Estado

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.