Questões de Direito Constitucional · INAZ do Pará

Direito ConstitucionalOutros temasINAZ do Pará 2018

Prefeitura Municipal de São João do Araguaia

Questão de Direito Constitucional

No texto Constitucional de 1988 está previsto que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. Fonte: ANGHER, A. J. (Org.); 2017. De acordo com o exposto, de que forma a pessoa jurídica poderá acionar judicialmente o agente causador do dano?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.