Responsabilidade civil do Estado

Cebraspe· MPE/RO· 2023

Com base no regramento constitucional acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Instituto AOCP· IEMA ES· 2023

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, vedado o direito de regresso contra o res…

Cebraspe· FNDE ESPECIALISTA· 2023

É caracterizada a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, desde que demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a condu…

Quadrix· CRO MS· 2023

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou de culpa.

Vunesp· Pref Sorocaba· 2023

Veridiana é funcionária de uma empresa privada (ABC Ltda.), mas que presta serviços públicos, e veio a causar prejuízo a um usuário desse serviço. Todavia, Veridiana não agiu intencionalmente quando causou o dano à pess…

FGV· Concurso Público para a Procuradoria Geral do Município de Niterói· 2023

Guilherme, tabelião, ao exercer as suas atividades no Cartório de que é titular, acaba, culposamente, violando o dever objetivo de cuidado que lhe era exigível, gerando prejuízos financeiros a Sophia. Nesse cenário, con…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás· 2023

Durante uma operação da Polícia Militar no Estado Beta, na comunidade Alfa, Joaquim, menino de 5 anos, que dormia em sua cama, foi alvejado por uma bala perdida, morrendo imediatamente. Os pais de Joaquim ajuizaram ação…

FGV· MPE BA· 2022

Joana, servidora pública do Município Alfa, ao manusear uma politriz portátil, com o objetivo de dar polimento em um monumento situado em praça pública, terminou por danificar o veículo de Pedro, que estava estacionado…

FGV· DPE MS· 2022

João é jornalista e cobria, presencialmente, uma manifestação em que ativistas de direitos humanos protestavam contra os altos índices de letalidade policial no Estado Alfa. Na qualidade de profissional de imprensa, enq…

Instituto AOCP· PC GO· 2022

(DELDADM_09) Realizando uma cobertura jornalística de manifestação popular que acabou em conflito entre manifestantes e agentes policiais, um profissional da imprensa, que cumpria todas as advertências impostas pelas au…

CPCC UFES· UFES· 2022

Em relação às normas da Constituição Federal referentes a servidores públicos e à Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

FCC· TRT· 2022

Considere que uma empresa concessionária de serviço público de transporte de passageiros esteja sendo acionada judicialmente por usuários que alegam ter sofrido danos físicos decorrentes de manobra realizada por motoris…

Cebraspe· MPC SC PROCURADOR· 2022

O Estado responderá objetivamente pelo ato do registrador oficial que causar dano a terceiro, assegurado o dever de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

FCC· DPE AM· 2022

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a responsabilidade civil é  para as pessoas jurídicas de direito público e II para as de direito privado prestadoras de serviços públicos. Completam, correta e respectiv…

FAPEC· SES MS· 2022

Nos termos da Constituição Federal, a responsabilidade civil por danos nucleares:

IBFC· DETRAN AM· 2022

Acerca do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) sobre responsabilidade do Estado, assinale a alternativa incorreta.

FGV· TJ SC· 2022

A definição a respeito do sentido e do alcance das normas constitucionais disciplinadoras da responsabilidade civil extracontratual do Estado constitui tema recorrentemente examinado pelo Supremo Tribunal Federal. À luz…

FGV· PC RJ· 2022

João, motorista do Município Alfa, durante o horário de expediente, utilizando o veículo da repartição e no pleno exercício de suas funções, atropelou uma pessoa, causando-lhe lesões. O procurador do Município, ao tomar…

FCC· TRT 5· 2022

Cumpre advertir, desse modo, que a cláusula da “reserva do possível” – ressalvada a ocorrência de justo motivo objetivamente aferível – não pode ser invocada, pelo Estado, com a finalidade de exonerar-se do cumprimento…

FCC· PM AP· 2022

Suzana encontrava-se presa em penitenciária estadual de determinado Estado, cumprindo pena por tráfico de drogas, ocasião em que, após se desentender com uma colega de cela, foi por ela assassinada. Diante de tal situaç…