Questões de Direito Constitucional · CEAF PGE RN
Direito ConstitucionalResponsabilidade civil do EstadoCEAF PGE RN 2020
PGE RN
Questão de Direito Constitucional
26. Felipe foi processado e condenado por prática de crime, por 20 pontos decisão judicial transitada em julgado, tendo cumprido a respectiva pena de privação de liberdade. Contudo, a condenação de Felipe se deu por erro judiciário. Diante dessa situação, considerando apenas os dados ora fornecidos, Felipe:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.