Repartição de receitas tributárias

FGV· DPE-MT· 2015

Com o objetivo de assegurar a urbanização do respectivo território, determinada Constituição Estadual dispôs que certo percentual da receita pública deveria ser aplicada, pelo Estado e pelos Municípios, na pavimentação…

FGV· TJ-SC· 2015

A estrutura governamental brasileira se divide em União, Distrito Federal, Estados e Municípios, cada qual com capacidade de autolegislação, autorregulação e autoarrecadação. Contudo, no pacto federativo brasileiro, apó…

Consulplan· Pref Ibiraçu· 2015

Considerando as normas constitucionais a respeito de recursos transferidos pela União aos municípios, bem como as atribuições do Tribunal de Contas da União no controle e fiscalização de referidas transferências, assina…

FCC· PGE RN· 2014

Lei Complementar estadual hipotética instituiu o Fundo Estadual de Cultura, nos seguintes termos: o Art. 1 − Fica instituído o Fundo Estadual de Cultura (FEC). o Art. 2 − O FEC tem como objetivos: I − fomentar a produçã…

FGV· ALBA· 2014

Segundo a Constituição do Estado da Bahia, pertencem aos municípios, além dos tributos de sua competência,

Cesgranrio· FINEP· 2014

FINEP 54 Um cidadão resolve construir uma casa, para fins de moradia, em área de preservação ambiental permanente, onde são vedadas construções. Ao tomar ciência do fato, o agente fiscal competente da União procede à no…

FCC· SEFAZ RJ· 2014

De acordo com a Constituição Federal, os Estados deverão entregar aos Municípios I. que forem atravessados por rodovias estaduais, 20% da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, cobrado pelos Estados…

Instituto AOCP· EBSERH HUJM-UFMT· 2014

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Pertencem aos Municípios: I. o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre re…

COPESE-UFT· Pref Palmas· 2014

Analise as afirmativas a seguir. I. A União pode cobrar impostos municipais em Território não dividido em municípios. II. Pertence ao Município o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qua…

Quadrix· COREN DF· 2013

Segundo a Constituição Federal, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:

FCC· SEAD PI· 2013

Do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados

UEPA· SEFA PA· 2013

Considerando a repartição de receitas tributárias entre os entes federativos, assinale a alternativa CORRETA.

FCC· SEAD PI· 2013

A distribuição relativa aos royalties da exploração do petróleo, a ser obtido na faixa do pré-sal, indica uma destinação desses recursos na proporção de

Cebraspe· STF· 2013

A norma constitucional consistente na obrigatoriedade de repasse, pela União, de 10% da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados aos estados e ao Distrito Federal objetiva a preservação da autonomia estadu…

Cebraspe· TJ RR· 2012

Os estados, o Distrito Federal e os municípios têm assegurada participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de outros recursos minerais em seus respectivos Territórios, plataforma continental, mar…

Cebraspe· TRE RJ· 2012

O federalismo fiscal constitui uma política contrária à centralização financeira e orçamentária.

Copeve/UFAL· Pref Palmeira Índios· 2012

No que se refere ao produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, é corre…

AJURI· EMHUR· 2012

São receitas tributárias que pertencem aos Municípios, exceto:

Vunesp· Pref SJC· 2012

Conforme estabelece o artigo 232 da Constituição do Estado de São Paulo, é facultado ao Poder Público vincular à programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária, veda…

Vunesp· Pref Cubatão· 2012

Em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores licenciados em seus territórios (IPVA) e ao Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte in…