Question

QUESTÃ033 Considere as seguintes atribuições: 1. Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. li. Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles. Ili. Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

As funções citadas, de acordo com a Constituição Federal,
competem privativa e respectivamente:
(A) À Câmara dos Deputados; ao Senado Federal; à Câmara
dos Deputados.
(B) Ao Senado Federal; à Câmara dos Deputados; à Câmara
dos Deputados.
(C) Ao Senado Federal; ao Senado Federal; ao Senado
Federal.
(D) À Câmara dos Deputados; à Câmara dos Deputados; à
Câmara dos Deputados.
(E) Ao Senado Federal; à Câmara dos Deputados; ao Senado
Federal.

8 .

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Segundo a Constituição Federal, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:

Accepted Answer

A) O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

Answer

B) Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

Answer

C) Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias.

Answer

D) Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de . ~ comun1caçao.

Answer

E) Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade em determinadas situações.

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