Question

SEAPI-Gestor Público-A01

Do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados

Accepted Answer

E) cabe um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano.

Answer

A) cabe um por cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

Answer

B) cabem vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios.

Answer

C) cabem vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

Answer

D) cabem três por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Sul e Sudeste, por meio de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semiárido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer.

Mais questões de Repartição de receitas tributárias