Remuneração e teto remuneratório

IDEAP· CM Itabirinha· 2026

Considerando os limites remuneratórios estabelecidos pelo art. 37, XI, da Constituição Federal, correlacione os âmbitos e Poderes indicados na COLUNA I com os respectivos parâmetros constitucionais apresentados na COLUN…

Fênix Instituto· Pref Cerro Negro· 2026

A Lei Orgânica Municipal estabelece regras específicas sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos e sobre a indenização de despesas. Com base nessas normas, assinale a alternativa correta.

FGV· ALERO· 2026

Em razão de uma grande mobilização dos servidores públicos do Estado Alfa, dos três poderes e das instituições constitucionais autônomas, foi defendida a revisão geral da remuneração de todas as categorias ou a alteraçã…

Legalle· Pref Quevedos· 2026

Tem-se que os Vereadores, o Prefeito e o Vice-Prefeito serão remunerados por subsídio fixado por lei, em data antes das eleições, observado o disposto na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei Orgânica.…

ESMAM· TJ AM· 2026

Um servidor público ocupa legitimamente, após aprovação em concursos públicos, dois cargos públicos acumuláveis de médico, sendo um em um hospital estadual e outro em um hospital municipal. Ao somar as remunerações mens…

CETAP· Pref Benevides· 2026

"A maior remuneração, a qualquer título, atribuída aos servidores, obedecerá estritamente ao disposto no artigo 37, XI, da Constituição Federal de 1988 (...)". (Art. 7º). Sobre a matéria, leia as assertivas seguintes: I…

Legalle· Pref Quevedos· 2026

Tem-se os Vereadores, Prefeito e o Vice-Prefeito remunerados por fixado por serão subsídio lei, em data antes das eleições, observado o disposto na Constituição na e na Federal, Constituição Estadual Lei Orgânica. Nesse…

Quadrix· CRF PR· 2026

As verbas de natureza indenizatória não serão inclusas no cálculo do teto remuneratório de agentes públicos, desde que haja autorização expressa da autoridade máxima de cada um dos Poderes.

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

As defensorias públicas dos estados submetem-se ao teto remuneratório correspondente ao subsídio dos desembargadores do respectivo tribunal de justiça.

Quadrix· CRT SP· 2026

Para ficarem excluídas do teto remuneratório, as parcelas de caráter indenizatório devem estar, expressamente, previstas em lei ordinária de caráter nacional, aprovada pelo Congresso Nacional e aplicável a todos os Pode…

Quadrix· CRBM 6· 2026

Poderão ultrapassar o teto remuneratório constitucional as parcelas de caráter indenizatório expressamente previstas em lei ordinária, aprovada pelo Congresso Nacional, de caráter nacional, aplicada a todos os Poderes e…

INSTITUTO MAIS· CRAISA· 2026

O limite máximo do subsídio de um vereador, em uma cidade com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, comparado percentualmente a um deputado estadual é de

Legalle· Pref Dom Feliciano· 2026

A partir da premissa de que a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, analise as assertivas, com base na Lei Orgânica:…

AMEOSC· Pref Belmonte (SC)· 2026

A Lei Orgânica do Município de Belmonte estabelece parâmetros para a remuneração dos servidores públicos vinculados à administração direta ou indireta. A regra busca definir uma referência para os valores remuneratórios…

Quadrix· CRF PR· 2026

Em relação ao teto remuneratório dos agentes públicos, não serão computadas as parcelas de caráter indenizatório, desde que expressamente previstas em lei ordinária federal e de caráter nacional, aplicada a todos os Pod…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deve observar, por exemplo: I. Os requisitos para investidura. II. As peculiarida…

Instituto AOCP· IF CE· 2026

Maria é servidora pública federal, ocupante de cargo de provimento efetivo, estando sujeita às regras da Constituição Federal de 1988 acerca do sistema remuneratório do servidor público. Sobre a remuneração de Maria, a…

Legalle· CISCOPAR· 2026

Constituição Federal traz que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes dos Municípios, por exemplo, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e…

Quadrix· CRBM 6· 2026

O teto remuneratório no Judiciário, Executivo e Legislativo fixado pela CF/1988 é o subsídio mensal, em espécie, dos ministros de Estado do Poder Executivo, sendo autorizada a existência de limites inferiores para os es…

IAUPE· UPE· 2026

A Lei Estadual n. 6.123/1968, que estabeleceu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco, regulou as hipóteses de provimento e vacância de cargos públicos. Assinale a alternativa que NÃO c…