Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratórioQuadrix 2026
CRBM 6
Questão de Direito Constitucional
O trecho em questão trata da decisão do STF a respeito dos limites remuneratórios de agentes públicos, contestada em face da Reclamação Constitucional nº 88319. A partir dessas informações, julgue os itens a seguir, à luz das regras constitucionais de regência. O teto remuneratório no Judiciário, Executivo e Legislativo fixado pela CF/1988 é o subsídio mensal, em espécie, dos ministros de Estado do Poder Executivo, sendo autorizada a existência de limites inferiores para os estados e municípios.
Mais questões de Remuneração e teto remuneratório
- FGV 2026João, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da administração pública indireta do Estado no Paraná, foi convidado, pelo Chefe do Poder Executivo dessa unidade da federa…
- Fundatec 2026A Constituição Federal traz que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes dos Municípios, por exemplo, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalida…
- AMEOSC 2026O artigo 93 da Lei Orgânica Municipal de Paraiso/SC estabelece mecanismos de controle e racionalização das despesas com pessoal, buscando garantir equilíbrio entre a valorização d…
- Instituto AOCP 2026De acordo com a Constituição Federal de 1988, são requisitos para a fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório do servidor público, EXCETO
- Com Exam Pref Bauru 2026Marque a alternativa CORRETA com base na Constituição Federal de 1988:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.