Remuneração e teto remuneratório

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

A CF autoriza, em regra, a utilização do salário mínimo como indexador da base de cálculo de qualquer vantagem a ser paga a servidor público.

CETAP· Pref Viseu· 2026

Sobre a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos, os Municípios deverão observar as normas constitucionais, exceto:

Legalle· Pref Rolador· 2026

A Lei Orgânica traz que os subsídios dos Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza serão fixados dentro dos limites e critérios estabelecidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica. Os Secretári…

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

A retribuição pecuniária dos servidores públicos está sujeita à reserva legal absoluta, sendo indispensável que o legislador estabeleça critérios mínimos para o cálculo e a aferição de gratificações.

Legalle· Pref M. de Souza· 2026

A partir da afirmação de que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. O índice de reajuste…

Instituto Verbena· CM GYN· 2026

O limite máximo de subsídio de um vereador em um município com mais de quinhentos mil habitantes é de

FCM - CEFETMINAS· CEFET MG· 2026

Com base no texto da Constituição da República de 1988 e suas emendas, avalie o que se afirma a seguir. I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, vedado o direito de greve. II. Some…

FGV· ALERO· 2026

João, servidor público no âmbito do Estado de Rondônia, participou de palestra sobre o sistema remuneratório aplicável aos agentes públicos de uma forma geral, tomando conhecimento de que a União, os Estados, o Distrito…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

Em determinado Estado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias previu a concessão de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. No entanto, a Lei Orçamentária Anual correspondente não incluiu dotação específi…

Legalle· Pref Quevedos· 2026

O Prefeito Municipal de uma cidade está em dúvida sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores para a próxima legislatura. A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei fixando os novos valores. De acordo com a Constitu…

Vunesp· Rio Preto Prev· 2026

Para dar cumprimento ao teto remuneratório, à luz do que prescreve o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, a RIOPRETOPREV considera

Quadrix· CRMV GO· 2025

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público poderão ser computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS· 2025

O regime de subsídio admite o pagamento de gratificação pelo exercício de função de confiança a membro do Ministério Público, desde que observado o teto remuneratório constitucional, vedada a acumulação e assegurado ao…

FGV· ENAC – Exame Nacional dos Cartórios· 2025

Em 2025, Maria foi designada como substituta não concursada para o exercício de função delegada em determinado Cartório de Registro Geral de Imóveis, no âmbito do Estado Beta. Com base no entendimento do Supremo Tribuna…

FGV· TJ ES· 2025

Foi instituído um grupo de trabalho, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com o objetivo de avaliar a possibilidade de ser apresentada proposta de emenda à Constituição Estadual uniformizando o teto remun…

Cebraspe· TCE RS· 2025

Nos casos de acumulação de cargos, empregos e funções autorizados constitucionalmente, a incidência do teto remuneratório pressupõe a consideração de cada um dos vínculos formalizados, afastada a observância do teto rem…

IGEDUC· Pref Calumbi· 2025

De acordo com a Constituição Federal, como será a forma de remuneração dos membros do Poder, titulares de mandato eletivo, Ministros de Estado e Secretários Estaduais e Municipais?

Quadrix· CRMV GO· 2025

É vedada a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

IDESG· Pref Alto Rio Novo· 2025

A organização administrativa e remuneratória dos servidores públicos é disciplinada por dispositivos constitucionais que estabelecem critérios, limites e obrigações institucionais. Considerando o conteúdo do art. 39 da…

Quadrix· CRMV GO· 2025

Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.