Remuneração e teto remuneratório

FGV· PC PR· 2026

João, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da administração pública indireta do Estado no Paraná, foi convidado, pelo Chefe do Poder Executivo dessa unidade da federação, a ocupar o cargo de Secretário de E…

Fundatec· Pref Getúlio Vargas· 2026

A Constituição Federal traz que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes dos Municípios, por exemplo, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência…

AMEOSC· Pref Paraíso (SC)· 2026

O artigo 93 da Lei Orgânica Municipal de Paraiso/SC estabelece mecanismos de controle e racionalização das despesas com pessoal, buscando garantir equilíbrio entre a valorização do servidor público e a observância dos p…

Instituto AOCP· IF CE· 2026

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são requisitos para a fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório do servidor público, EXCETO

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2026

Marque a alternativa CORRETA com base na Constituição Federal de 1988:

Consulplan· SEPREV· 2026

Carlos é servidor efetivo da administração direta de determinado município paulista, admitido por concurso público em 2020. Durante sua trajetória funcional, foi sucessivamente designado para exercer funções de confianç…

Legalle· Pref Morro Redondo· 2026

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: A lei assegurará aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo poder ou entre servidore…

Fênix Instituto· Pref Cerro Negro· 2026

A Constituição Federal estabelece regras específicas sobre a remuneração dos servidores públicos, a forma de sua fixação e os limites aplicáveis. Considerando essas disposições constitucionais, assinale a alternativa co…

IGEDUC· Pref São J Campestre· 2026

Na estrutura constitucional de remuneração, determinados agentes públicos submetem-se a regime diferenciado, com finalidade de transparência e controle. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Legalle· Pref Quevedos· 2026

Tem-se Vereadores, Prefeito e o por fixado por Vice-Prefeito serão remunerados subsídio lei, em data antes das eleições, observado o disposto na na e na Constituição Federal, Constituição Estadual Lei Orgânica. Nesse se…

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

José, no período da manhã, é médico (clínico geral) em uma Unidade Básica de Saúde – UBS, administrada pela Secretaria da Saúde de Jardinópolis; no período da tarde, também exerce a medicina, como ortopedista, em um hos…

Cebraspe· FUNPRESP-JUD· 2026

O subsídio dos ministros dos tribunais superiores deve corresponder a 95% do subsídio mensal fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Cebraspe· DETRAN AL· 2026

Para efeito dos limites remuneratórios (teto salarial), não serão computadas as parcelas de caráter indenizatório expressamente previstas em lei ordinária, aprovada pelo Congresso Nacional, de caráter nacional, aplicada…

CETAP· Pref Benevides· 2026

Leia as afirmações a seguir que tratam da revisão dos vencimentos: I- Anualmente, lei específica deverá promover a revisão geral dos vencimentos estabelecidos para todos os cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Muni…

Quadrix· CREF· 2026

Não se enquadram no teto remuneratório constitucional as verbas indenizatórias que estejam previstas em lei ordinária federal, de caráter nacional, com eficácia para todos os poderes e órgãos constitucionalmente autônom…

Legalle· Pref Rolador· 2026

A Lei Orgânica traz que os subsÍdios dos Secretários It/unicipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza serão fixados dentro dos limites e criterios estabelecidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica. Os Secretá…

AMEOSC· Pref Mondaí· 2026

A organização remuneratória dos servidores municipais deve observar critérios jurídicos que conciliem tratamento isonômico e particularidades relacionadas à situação funcional de cada agente público. Considerando o disp…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Araquari/SC Processo Seletivo Temporário nº· 2026

Conforme a Lei Orgânica do Município de Araquari, a Lei fixará o limite máximo entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, observando como limite máximo o(a):

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina· 2026

O sistema remuneratório dos servidores públicos brasileiros é regulado pela Constituição Federal de 1988 e por legislação infraconstitucional específica, como a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos…

IGEDUC· Pref R. das Almas· 2026

A Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 nº 19/1998 introduziu alterações significativas no regime jurídico dos servidores públicos, 3 especialmente no que tange à formação e aperfeiçoamento. So…