Questões de Direito Constitucional · AMEOSC
Direito ConstitucionalOutros temasAMEOSC 2026
Pref Belmonte (SC)
Questão de Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Belmonte estabelece parâmetros para a remuneração dos servidores públicos vinculados à administração direta ou indireta. A regra busca definir uma referência para os valores remuneratórios praticados no âmbito municipal. De acordo com o art. 96, qual remuneração é utilizada como parâmetro para o limite máximo previsto?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.