Regime jurídico, afetação e desafetação

FCC· TRT 2· 2018

O regime jurídico aplicável aos imóveis públicos se presta à proteção dos mesmos, especialmente porque estes devem se destinar ao atingimento do interesse público e à prestação de utilidades em favor dos administrados.…

FCC· Câmara Legislativa do Distrito Federal· 2018

O regime jurídico incidente sobre os bens de propriedade das pessoas jurídicas de direito público predica que os mesmos

AMEOSC· Pref Descanso· 2017

Em relação ao regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar que:

Cebraspe· DPE/PE DEFENSOR· 2017

Com relação à disciplina dos bens públicos, assinale a opção correta.

Instituto AOCP· CM Maringá· 2017

Assinale a alternativa que apresenta as principais características do regime jurídico dos bens públicos.

Vunesp· TJ-SP· 2017

Sobre a impenhorabilidade dos bens públicos, pode-se afirmar que

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2017

Situação hipotética: Determinado município brasileiro construiu um hospital público em parte de um terreno onde se localiza um condomínio particular. Assertiva: Nessa situação, segundo a doutrina dominante, obedecidos o…

IADES· PM DF· 2017

Em uma unidade administrativa do Distrito Federal, a responsabilidade pela guarda e pelo uso dos bens patrimoniais, móveis e semoventes é de (do)

Vunesp· Prefeitura de São José dos Campos - SP· 2017

Um determinado prédio público, situado na Rua das Flores do Município de São José dos Campos, funcionava como Creche Municipal, e em razão de um grande abalo sísmico, o imóvel ficou totalmente destruído e sem destinação…

Consulplan· TRE RJ· 2017

Considerando as regras do Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta.

CETRO· TJ RJ· 2017

Acerca do instituto da desafetação de bens públicos, assinale a alternativa correta.

FUMARC· CM Sta Luzia (MG)· 2017

Sobre as prerrogativas dos bens públicos, é CORRETO afirmar:

FCC· SEGEP-MA· 2016

Em janeiro de 1993, Maurício Quevedo passou a residir em terreno urbano que lhe fora vendido “de boca” por outro posseiro antigo, ali construindo sua residência, um barraco de aproximadamente setenta metros quadrados, o…

CETREDE· CM Caucaia· 2016

Analise as afirmativas a seguir sobre bens públicos e marque a opção INCORRETA.

BIO-RIO· Pref São Gonçalo· 2016

A respeito dos bens públicos é correto afirmar, EXCETO:

INTEGRI BRASIL· CM Votorantim· 2016

Acerca da afetação e desafetação de bens públicos, analise as sentenças abaixo e responda a assertiva correta: I. A desafetação consiste na retirada da destinação de um determinado bem de uso comum ou de uso especial pa…

CONPASS· Pref Carpina· 2016

Sobre os bens públicos considere se é correto afirmar que:

Vunesp· Pref Suzano· 2016

É correto afirmar que os bens públicos de uso especial

FCC· PGE-MT· 2016

Acerca do regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar:

FCC· TCM-GO· 2015

Durante o curso de uma ação de execução de título extrajudicial ajuizada por uma empresa particular em face de uma sociedade de economia mista, foi identificado um terreno localizado às margens de uma rodovia, pertencen…