Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetaçãoCebraspe 2017
Pref Fortaleza
Questão de Direito Administrativo
A respeito de bens públicos e responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens. Situação hipotética: Determinado município brasileiro construiu um hospital público em parte de um terreno onde se localiza um condomínio particular. Assertiva: Nessa situação, segundo a doutrina dominante, obedecidos os requisitos legais, o município poderá adquirir o bem por usucapião.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.