É correto afirmar que os bens públicos… (Vunesp 2016)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetaçãoVunesp 2016

Pref Suzano

É correto afirmar que os bens públicos de uso especial

Anão podem servir para o estabelecimento da administração de autarquias.Bsão inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação.Cpodem ser usucapidos, cumpridos os requisitos legais.Dpodem ser penhorados para honrar dívidas da Administração Pública com particulares.Esão regidos pelas regras e estruturas típicas do direito privado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.