Regime jurídico, afetação e desafetação

Quadrix· CREF· 2018

O patrimônio do CREF‐BA é constituído de bens públicos e privados.

NC-UFPR· CM Quitandinha· 2018

A respeito dos serviços públicos, considere as seguintes afirmativas: 1. O contrato administrativo pelo qual a administração pública transfere a execução de certa atividade de interesse coletivo a pessoa jurídica ou a c…

IBFC· CM Feira de Stana· 2018

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre a impenhorabilidade no regime jurídico dos bens públicos.

FCC· CL DF· 2018

A construção de um prédio e sua destinação ao funcionamento do Fórum Estadual da Comarca em terreno de propriedade do município e anteriormente vago

INAZ do Pará· CRF PE· 2018

São públicos os bens de domínio nacional pertencentes as pessoas jurídicas de direito público interno. Quanto a Imprescritibilidade dos bens públicos em relação ao usucapião, o que determina a legislação?

FCC· CL DF· 2018

Wallace reside com sua família, desde novembro de 1999, ininterruptamente e sem oposição, em imóvel público de 270 m2, situado em área com características e finalidade urbanas. Nesse diapasão, Wallace, em relação ao alu…

Fundatec· Pref Bom Jesus (RS)· 2018

A Lei Orgânica, ao fazer referência aos bens do Município de Bom Jesus, estabelece que a administração dos bens municipais é de competência , exceto os que são utilizados nos serviços da Câmara Municipal. Assinale a alt…

IEL· PGE BA· 2018

Com relação ao uso de bens públicos, julgue os itens a seguir, assinalando V (verdadeiro) ou F (falso): I. Os bens de uso comum são aqueles que por destinação legal ou pela natureza podem ser utilizados por todos, em ig…

FCC· Companhia São Paulo de Parcerias· 2018

Em um determinado imóvel público do Município funciona uma escola municipal onde os pais dos alunos solicitaram a instalação de uma lanchonete para atendimento nos dias regulares de aulas e aos finais de semana, o que

Quadrix· CRECI 5 (GO)· 2018

Embora os bens públicos sejam imprescritíveis, é possível ao Poder Público adquirir bens por meio de usucapião.

FCC· Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul· 2018

Em relação aos bens públicos, é correto afirmar:

Vunesp· Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia - São Paulo· 2018

No tocante a bem público, é correto afirmar que a

FGV· MPE AL· 2018

O Chefe do Poder Executivo do Município Alfa decidiu construir um restaurante popular com o objetivo de facilitar o acesso, da população de baixa renda, ao direito social à alimentação. Sua assessoria, para viabilizar a…

FAUEL· Prefeitura Municipal de Paranavaí· 2018

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

FCC· SEAD AP· 2018

Os bens públicos são submetidos a regime jurídico que os tutela da possibilidade de garantirem dívidas de seus proprietários diretamente. A finalidade da proteção é

IBGP· Pref Santa Luzia MG· 2018

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Santa Luzia/MG, haja vista a desafetação irregular de bem público. A propósito do referido tema, analise as afirmativas a…

Vunesp· Tribunal de Justiça de São Paulo· 2018

Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa correta.

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018

Autarquia estadual foi condenada em ação trabalhista movida por seus empregados públicos. O advogado dos referidos empregados pleiteou, em execução, a penhora de dois imóveis da entidade para fazer frente à dívida. O pe…

FCC· Pref Caruaru· 2018

A respeito do regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar:

FUMARC· CM Pará de Minas· 2018

A administração dos bens municipais