Question

Um determinado prédio público, situado na Rua das Flores do Município de São José dos Campos, funcionava como Creche Municipal, e em razão de um grande abalo sísmico, o imóvel ficou totalmente destruído e sem destinação, tendo sido a Creche transferida para outro imóvel público, situado na Alameda dos Sabiás. A partir desse fato hipotético, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) O fato da natureza (abalo sísmico) determinou a desafetação do prédio da Rua das Flores como bem de uso especial para a categoria de bem dominical.

Answer

A) A Creche da Rua das Flores tinha afetação ao uso comum, permanecendo nessa condição, apesar do acidente geográfico e não mais funcionar como repartição pública.

Answer

B) Com a destruição do imóvel da Rua das Flores, houve sua desafetação como de uso especial, trespassando-se automaticamente como imóvel com afetação ao uso comum.

Answer

D) A desafetação do imóvel da Rua das Flores como de uso comum somente poderá ocorrer por meio de lei expressa nesse sentido.

Answer

E) O imóvel da Alameda dos Sabiás, com a transferência da Creche, passou a ser considerado bem dominical.

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