Acerca do instituto da desafetação de b… (CETRO 2017)

Questões de Direito Administrativo · CETRO

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetaçãoCETRO 2017

TJ RJ

Acerca do instituto da desafetação de bens públicos, assinale a alternativa correta.

AA desafetação de uma praça pública considerada como em estado de abandono é admitida desde que a alteração para dominial esteja vinculada à construção de edifício vinculado, necessariamente, à atividade governamental.BEm ocorrendo a desafetação, admissível se faz a abertura de matrícula do imóvel que se torne dominial.CA desafetação para efeito de usucapião de escola pública desativada não depende de lei ou ato administrativo.DO tempo de posse de ocupante de terra pública exercido após a desafetação não o legitima a transferi-la a terceiro por meio de contrato de locação, dado que se trata de direito personalíssimo.EA desafetação, embora ato de mera administração, depende de autorização do Legislativo local para alienação do imóvel.

Mais questões de Regime jurídico, afetação e desafetação

Ver as 328 questões de Regime jurídico, afetação e desafetação

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.