Regime jurídico, afetação e desafetação

FCC· TJ-AL· 2015

No ano de 1963, o Supremo Tribunal Federal adotou, em o sua Súmula, o seguinte enunciado, sob o n 340: Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usu…

Cebraspe· AGU· 2015

De acordo com a doutrina dominante, caso uma universidade tenha sido construída sobre parte de uma propriedade particular, a União, assim como ocorre com os particulares, poderá adquirir o referido bem imóvel por meio d…

Fundatec· PGE RS· 2015

Assinale a alternativa correta.

FCC· TRT - ª Região (SP)· 2015

Um Município encaminhou à Câmara de Vereadores proposta de Lei para autorizar a alienação onerosa de um terreno que anteriormente estava destinado para a construção de um teatro e uma oficina de artes, mas que ficaria d…

Cebraspe· AGU· 2015

Situação hipotética: A União decidiu construir um novo prédio para a Procuradoria-Regional da União da 2.ª Região para receber os novos advogados da União. No entanto, foi constatado que a única área disponível, no cent…

FAUEL· Câmara Municipal de Marialva - PR· 2015

A respeito do tratamento jurídico os bens públicos, julgue a verdade (V) ou falsidade (F) dos itens abaixo: I- Segundo a jurisprudência majoritária do STJ, são impenhoráveis os bens de sociedade de economia mista presta…

Copeve/UFAL· Pref Craíbas· 2015

No tocante aos bens públicos, é correto afirmar:

Fundep· TCE MG· 2015

Sobre bens públicos, analise as afirmativas a seguir. I. A desafetação é condição necessária para alienação, aos particulares, dos bens públicos de uso comum e de uso especial. II. O poder público pode estabelecer que o…

FCC· TRT - ª REGIÃO (MT)· 2015

O regime jurídico de direito público abrange a impenhorabilidade e a imprescritibilidade dos bens públicos, o que, em relação à Administração Direta e à Indireta, significa que

IF-RS· IF-RS· 2015

Acerca dos bens públicos, analise as assertivas abaixo e assinale “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas: ( ) os bens públicos não podem ser penhorados em nenhuma hipótese. ( ) os bens dominicais são bens não afet…

FCC· TRT - ª Região (SP)· 2015

O regime jurídico de direito público que protege os bens públicos imóveis identifica-se, dentre outras características, pela imprescritibilidade, que

Copeve/UFAL· Pref Inhapi· 2015

Dadas as afirmativas quanto aos bens públicos, I. São atributos fundamentais dos bens públicos a inalienabilidade, a impenhorabilidade, a imprescritibilidade e a onerabilidade. II. A competência para autorizar a alienaç…

FCC· TCE-CE· 2015

De acordo com a Constituição Federal e a Lei n 8.666/1993, os bens públicos I. dependem, em regra, de prévia autorização legislativa para alienação. II. são imprescritíveis, o que significa que não são alcançados em exe…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo· 2015

Em tema de regime jurídico dos bens públicos em geral, a doutrina de Direito Administrativo destaca a característica da:

FGV· TCE-RJ· 2015

A respeito do regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar que:

Copeve/UFAL· Pref Inhapi· 2015

No tocante aos bens públicos, é correto afirmar:

Copeve/UFAL· Pref Craíbas· 2015

Dadas as afirmativas quanto aos bens públicos, I. São atributos fundamentais dos bens públicos a inalienabilidade, a impenhorabilidade, a imprescritibilidade e a onerabilidade. II. A competência para autorizar a alienaç…

FCC· MPE PB· 2015

O Ministério Público do Estado da Paraíba ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Campina Grande, haja vista a desafetação irregular de bem público. A propósito do tema, considere as seguintes assertivas: I. N…

FUNIVERSA· PC-DF· 2015

Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que

COTEC FADENOR· Pref Taiobeiras· 2014

Assinale a alternativa CORRETA.