Questões de Direito Processual Penal
Recursos em espécie
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Artigos de lei mais citados
- CF/88, art. 1052×
- CPP, art. 3822×
- CP, art. 1212×
- CP, art. 1572×
- CP, art. 2972×
- CP, art. 168-A1×
- CP, art. 3121×
- CPP, art. 4111×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Recursos em espécie
FCC· TJ PE· 2013
De acordo com as normas constantes do Código de Processo Penal, o recurso de apelação
ResolverVunesp· MPE ES· 2013
Encerrando a discussão sobre a renúncia ao direito de apela ção, a matéria foi tratada por uma das súmulas do SupremoTri bunal Federal (Súmula n.º 705). Assinale a alternativa correta com relação ao tema.
ResolverFCC· ALPB· 2013
Não caberá recurso em sentido estrito da decisão que
ResolverConsulplan· Pref Cantagalo (RJ)· 2013
Os embargos infringentes tratados no texto podem ser definidos como
ResolverFCC· TRE RO· 2013
Haverá sustentação oral
ResolverFCC· TRF 5· 2013
Sobre a decisão proferida em processo incidente de incompetência do juízo é correto afirmar:
ResolverFGV· TJ AM· 2013
Nos processos da competência do júri, o Juiz, encerrada a primeira fase, poderá desclassificar o crime para outro da competência do Juiz singular, pronunciar o réu, absolvê‐lo desde já ou impronunciá‐lo. Da decisão que…
ResolverUEPA· SEAD PA· 2012
Segundo a disciplina jurídica do recurso especial, afirma-se que:
ResolverFCC· TRE SP· 2012
Paulo, Juiz de uma determinada comarca do Estado de São Paulo, prolatou uma decisão contra a qual cabe recurso em sentido estrito. Uma das partes interpôs o recurso no prazo legal, apresentando as suas razões e a parte…
ResolverFMP· TJ AC· 2012
Caberá recurso de ofício ou reexame necessário, entre outras hipóteses, da decisão:
ResolverCebraspe· TJ AL· 2012
Acerca do recurso em sentido estrito e da apelação no processo penal, assinale a opção correta.
ResolverFCC· DPE PR· 2012
Suponha que um mesmo acusado tenha sido pronunciado pelo I Tribunal do Júri da Comarca de Curitiba, em razão da o prática do crime previsto no art. 121, § 2 , IV do Código Penal e condenado, em outro processo, à pena de…
ResolverFCC· TJ RJ· 2012
No procedimento relativo às infrações de menor potencial ofensivo, a apelação
ResolverFCC· MPE AL· 2012
Caberá recurso, em sentido estrito, da decisão
ResolverUFMT· MPE MT· 2012
Relativamente ao recurso em sentido estrito, analise as assertivas abaixo. I - Caberá recurso em sentido estrito da decisão que receber ou que não receber a denúncia ou a queixa. II - Caberá recurso em sentido estrito d…
ResolverInstituto Verbena· TJ GO· 2012
Nos termos do Código de Processo Penal, das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular caberá apelação no prazo de
ResolverFCC· DPE SP· 2012
Recursos e ações de impugnação.
ResolverCom. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2012
Uma das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado, por 2 votos a 1, proveu apelação da defesa, anulando o julgamento pelo Tribunal do Júri de Cruz Alta, porque o Promotor de Justiça referiu em plenário que o ré…
ResolverCom. Exam. (TJ SC)· TJ SC· 2012
João foi denunciado pela prática do delito previsto no art. 121, caput, do Código Penal. Após regular instrução, decidiu-se, tendo em vista ausência de provas de que tinha sido autor do disparo fatal, pela sua impronúnc…
ResolverFCC· MPE AL· 2012
Em tema de recursos especial e extraordinário que versem sobre matéria penal e processual penal, é INCORRETO afirmar que
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