Sobre a decisão proferida em processo i… (FCC 2013)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalRecursos em espécieFCC 2013

TRF 5

TRF5R-Anal.Jud.- Exec. Mandados

Sobre a decisão proferida em processo incidente de incompetência do juízo é correto afirmar:

AÉ irrecorrível em face do princípio do livre convencimento do juiz.BCaberá recurso em sentido estrito quando concluir pela incompetência do juízo.CCaberá recurso de apelação qualquer que seja a decisão.DCaberá recurso de apelação apenas no caso que concluir pela incompetência do juízo.ECaberá agravo quando concluir pela incompetência do juízo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.