Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalRecursos em espécieFCC 2012

TRE SP

Questão de Direito Processual Penal

Paulo, Juiz de uma determinada comarca do Estado de São Paulo, prolatou uma decisão contra a qual cabe recurso em sentido estrito. Uma das partes interpôs o recurso no prazo legal, apresentando as suas razões e a parte contrária, por sua vez, as contrarrazões, posteriormente. Apresentadas as contrarrazões, os autos foram remetidos a Paulo que exerceu o juízo de retratação e reformou a decisão impugnada. Neste caso, a parte contrária

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.