Questões de Direito Processual Penal · FMP
Direito Processual PenalRecursos em espécieFMP 2012
TJ AC
Questão de Direito Processual Penal
Caberá recurso de ofício ou reexame necessário, entre outras hipóteses, da decisão:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.