Questões de Direito Processual Penal · FGV
Direito Processual PenalRecursos em espécieFGV 2013
TJ AM
Questão de Direito Processual Penal
FGV ‐ Projetos
Nos processos da competência do júri, o Juiz, encerrada a primeira fase, poderá desclassificar o crime para outro da competência do Juiz singular, pronunciar o réu, absolvê‐lo desde já ou impronunciá‐lo. Da decisão que impronunciar o réu caberá o seguinte recurso:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.