Question

Encerrando a discussão sobre a renúncia ao direito de apela ção, a matéria foi tratada por uma das súmulas do SupremoTri bunal Federal (Súmula n.º 705). Assinale a alternativa correta com relação ao tema.

Accepted Answer

A) A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conheci mento da apelação por este interposta.

Answer

B) A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, impede o conhecimento da apelação por este interposta.

Answer

C) Aapelação interposta por defensor dativo será conhecida ainda que dela discorde o réu. Todavia, a mesma hi pótese processual não ocorre se se tratar de defensor constituído.

Answer

D) A apelação interposta pelo réu, seu procurador ou defen sor será admitida desde que não haja colidência nas teses apresentadas pela defesa.

Answer

E) Com fundamento na ampla defesa, concedese legitima ção especial ao réu para arrazoar pessoalmente recurso de apelação para suprir a omissão de seu advogado.

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