Questões de Direito Processual Penal
Recursos em espécie
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- CF/88, art. 1052×
- CPP, art. 3822×
- CP, art. 1212×
- CP, art. 1572×
- CP, art. 2972×
- CP, art. 168-A1×
- CP, art. 3121×
- CPP, art. 4111×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Recursos em espécie
Cebraspe· TJ PA· 2012
Assinale a opção correta acerca do recurso de agravo no âmbito do direito processual penal.
ResolverFCC· TCE SP· 2011
Paulo está sendo processado por crime de homicídio consumado. Encerrada a fase de instrução preliminar o Juiz resolve impronunciar o réu Paulo, convencido que inexistem indícios suficientes de autoria. Inconformado, o R…
ResolverNCE e FUJB (UFRJ)· MPE RJ· 2011
É correto afirmar que o recurso de agravo:
ResolverNCE e FUJB (UFRJ)· MPE RJ· 2011
Mélvio, Promotor de Justiça, na data de hoje, recebeu autos de processo criminal em seu gabinete e, de imediato, observou que deverá interpor recurso de apelação em face da sentença absolutória de que tomou ciência. Pre…
ResolverFGV· OAB· 2011
Da sentença que absolver sumariamente o réu caberá(ão)
ResolverFCC· TJ AP· 2011
Cabe apelação da decisão que
ResolverCebraspe· TJ ES· 2011
Caberá recurso em sentido estrito contra a sentença que pronunciar o réu e recurso de apelação contra a sentença que o impronuncie.
Julgar o itemCom. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2011
Um réu foi condenado à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, no regime inicialmente aberto, pela prática do crime previsto no artigo 157, parágrafo segundo, inciso II, do Código Penal. Irresignada, somente a Defesa inte…
ResolverFCC· TRE TO· 2011
Quanto aos processos no Tribunal Regional Eleitoral, é correto afirmar:
ResolverCom. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2011
Caberá Recurso em Sentido Estrito da decisão, despacho ou sentença:
ResolverCebraspe· ALES· 2011
Com referência aos recursos criminais, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· TJ ES· 2011
Assinale a opção correta acerca do recurso em sentido estrito.
ResolverFCC· TJ PE· 2011
Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão que
ResolverCebraspe· CBM DF· 2011
Conforme expressa previsão do Código de Processo Penal, da decisão que pronunciar o réu caberá recurso em sentido estrito.
Julgar o itemFCC· TCE SP· 2011
Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do Juiz Singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poder…
ResolverCom. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2011
É hipótese de recurso de ofício: I. a decisão que denegar o habeas corpus; II. a decisão que determinar o arquivamento do inquérito policial instaurado por crime contra a economia popular; III. a sentença que julgar pro…
ResolverFCC· TRE PE· 2011
NÃO caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que
ResolverCom. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2010
Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao recurso de apelação no processo penal:
ResolverFCC· MPE SE· 2010
No que diz respeito à Carta Testemunhável, é correto afirmar:
ResolverCebraspe· DPE BA· 2010
O prazo para interposição do recurso em sentido estrito, em qualquer das hipóteses taxativas previstas, será de cinco dias, contado da intimação pessoal, e em dobro quando o recorrente for defensor público.
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